Biblioteca · Conteúdo informativo

Seu direito merece ser levado a Sério.

Material informativo sobre direitos do servidor público no Amazonas e licitações para empresas. Sem promessa, sempre com a fonte. Direito não é favor — é régua.

OAB/AM 18.789Provimento 205/2021 observadoManaus · Amazonas
I

Servidor público.

Carreira, remuneração e o que conferir — com a base legal de cada ponto.

Carreira

Progressão funcional no Amazonas.

Requisitos, prazos, retroativo e o que conferir no contracheque, ano a ano.

Ler o guia Magistério

Piso do professor temporário.

O que a decisão do STF de abril de 2026 diz — e o que ela não diz.

Ler o guia Militar estadual

Promoções na PMAM e no CBMAM.

Quadro de acesso, critérios da lei estadual e o que conferir na ficha individual.

Ler o guia
II

Empresas & licitações.

Para quem disputa e fornece ao poder público, sob a Lei 14.133/2021.

Licitações

Empresa inabilitada: o recurso.

O prazo de 3 dias úteis, a impugnação de edital e os erros que eliminam.

Ler o guia Contratos

Forneceu e não recebeu.

Atraso de pagamento em contrato administrativo: correção, juros e defesa em sanções.

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